Política de Reembolsos e Cancelamentos

1. Introdução

A presente Política de Reembolsos e Cancelamentos regula as condições aplicáveis à aquisição de cursos, conteúdos digitais e serviços disponibilizados através da nossa plataforma de formação online (“LMS”).

Ao efetuar uma compra na plataforma, o utilizador aceita integralmente os presentes termos.

2. Produtos e Serviços Digitais

Os cursos disponibilizados na plataforma consistem em conteúdos digitais, acessíveis online através de área reservada ao utilizador.

Após a confirmação do pagamento, o acesso ao curso poderá ser disponibilizado de forma imediata.

3. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação aplicável aos consumidores, o utilizador dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução.

Contudo, ao adquirir um curso digital com acesso imediato, o utilizador reconhece e aceita expressamente que:

  • o fornecimento do conteúdo digital se inicia imediatamente após a compra;
  • perde o direito de livre resolução após o início do acesso ao conteúdo digital.

Esta aceitação é efetuada no momento da compra.

4. Política de Reembolsos

Os pedidos de reembolso poderão ser analisados caso:

  • existam problemas técnicos graves que impeçam o acesso ao curso;
  • tenha ocorrido cobrança indevida;
  • o conteúdo adquirido não corresponda substancialmente à descrição apresentada.

Os pedidos deverão ser submetidos por escrito através do email de suporte disponibilizado na plataforma.

5. Situações Não Elegíveis para Reembolso

Não serão efetuados reembolsos nos seguintes casos:

  • falta de utilização do curso;
  • desistência após acesso aos conteúdos;
  • incompatibilidade técnica do equipamento do utilizador;
  • erro na escolha do curso;
  • incumprimento dos requisitos mínimos necessários para utilização da plataforma;
  • compras efetuadas em campanhas promocionais ou com desconto, salvo obrigação legal em contrário.

6. Acesso aos Cursos

O acesso aos cursos é pessoal e intransmissível.

É proibido:

  • partilhar acessos;
  • copiar conteúdos;
  • distribuir materiais;
  • gravar ou reproduzir vídeos sem autorização.

A violação destas regras poderá resultar na suspensão imediata da conta sem direito a reembolso.

7. Cancelamentos

O utilizador poderá cancelar futuras renovações automáticas de subscrições, quando aplicável, através da sua área de cliente ou mediante pedido por email.

O cancelamento não implica reembolso de valores já pagos.

8. Processamento de Reembolsos

Quando aprovado, o reembolso será processado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.

O prazo de processamento poderá variar consoante a entidade bancária ou plataforma de pagamento utilizada.

9. Problemas Técnicos

Caso o utilizador enfrente dificuldades técnicas de acesso à plataforma, deverá contactar o suporte técnico através dos contactos disponibilizados.

Faremos os melhores esforços para resolver a situação no mais curto prazo possível.

10. Alterações à Política

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Reembolsos e Cancelamentos a qualquer momento.

As alterações entram em vigor após a sua publicação na plataforma.

11. Contactos

Para qualquer questão relacionada com reembolsos, cancelamentos ou apoio técnico, contacte-nos através dos meios disponibilizados no website.