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Política de Privacidade
1. Introdução
A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores da plataforma de formação online (“LMS”).
A proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais é uma prioridade para nós, sendo todo o tratamento realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a entidade proprietária e gestora da plataforma.
Para qualquer questão relacionada com proteção de dados, poderá contactar-nos através dos meios disponibilizados no website.
3. Dados Pessoais Recolhidos
Poderemos recolher os seguintes dados pessoais:
- Nome;
- Endereço de email;
- Número de telefone;
- Morada;
- NIF;
- Dados de faturação;
- Dados de acesso à plataforma;
- Histórico de cursos e progresso de aprendizagem;
- Endereço IP e dados de navegação.
4. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são recolhidos para as seguintes finalidades:
- Gestão de registos e contas de utilizador;
- Processamento de inscrições e pagamentos;
- Acesso aos cursos e conteúdos;
- Emissão de faturas;
- Comunicação com os utilizadores;
- Suporte técnico e apoio ao cliente;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Melhoria da experiência de utilização da plataforma;
- Envio de informações e comunicações relacionadas com os serviços.
5. Fundamento Legal
O tratamento dos dados pessoais baseia-se:
- na execução de um contrato;
- no cumprimento de obrigações legais;
- no consentimento do titular dos dados, quando aplicável;
- no interesse legítimo da plataforma.
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os prazos legalmente exigidos.
7. Partilha de Dados
Os dados pessoais poderão ser partilhados com:
- prestadores de serviços tecnológicos;
- plataformas de pagamento;
- serviços de faturação;
- entidades legais ou autoridades competentes, quando exigido por lei.
Os dados nunca serão vendidos a terceiros.
8. Segurança dos Dados
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- perda;
- acesso não autorizado;
- alteração;
- divulgação indevida;
- destruição.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem direito a:
- acesso aos seus dados pessoais;
- retificação de dados incorretos;
- apagamento dos dados;
- limitação do tratamento;
- oposição ao tratamento;
- portabilidade dos dados;
- retirada do consentimento, quando aplicável.
Para exercer qualquer destes direitos, deverá contactar-nos através dos meios disponibilizados na plataforma.
10. Cookies
A plataforma poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação e funcionamento do website.
O utilizador poderá configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades da plataforma.
11. Comunicações de Marketing
O envio de comunicações promocionais será realizado apenas mediante consentimento prévio do utilizador, quando legalmente exigido.
O utilizador poderá cancelar a subscrição dessas comunicações a qualquer momento.
12. Ligações Externas
A plataforma poderá conter ligações para websites externos.
Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade ou conteúdos desses websites.
13. Alterações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento.
As alterações entram em vigor após a sua publicação na plataforma.
14. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou tratamento de dados pessoais, poderá contactar-nos através dos meios disponibilizados no website.
15. Autoridade de Controlo
O utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):