Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores da plataforma de formação online (“LMS”).

Denominação Fiscal: ANA BASTOS ACADEMY / REQUINTASTRAL UNIPESSOAL LDA
NIF / NIPC: 517113392
Morada Física: Rua Augusto Simões, nº 1474, sala 1.4, 4470-147 Maia, Portugal
Contacto Telefónico: +351 229 422 103 (Chamada para a rede fixa nacional)
Endereço de Email: cusros@anabastosbeautyacademy.com

A proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais é uma prioridade para nós, sendo todo o tratamento realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a entidade proprietária e gestora da plataforma.

Para qualquer questão relacionada com proteção de dados, poderá contactar-nos através dos meios disponibilizados no website.

3. Dados Pessoais Recolhidos

Poderemos recolher os seguintes dados pessoais:

  • Nome;
  • Endereço de email;
  • Número de telefone;
  • Morada;
  • NIF;
  • Dados de faturação;
  • Dados de acesso à plataforma;
  • Histórico de cursos e progresso de aprendizagem;
  • Endereço IP e dados de navegação.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são recolhidos para as seguintes finalidades:

  • Gestão de registos e contas de utilizador;
  • Processamento de inscrições e pagamentos;
  • Acesso aos cursos e conteúdos;
  • Emissão de faturas;
  • Comunicação com os utilizadores;
  • Suporte técnico e apoio ao cliente;
  • Cumprimento de obrigações legais;
  • Melhoria da experiência de utilização da plataforma;
  • Envio de informações e comunicações relacionadas com os serviços.

5. Fundamento Legal

O tratamento dos dados pessoais baseia-se:

  • na execução de um contrato;
  • no cumprimento de obrigações legais;
  • no consentimento do titular dos dados, quando aplicável;
  • no interesse legítimo da plataforma.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os prazos legalmente exigidos.

7. Partilha de Dados

Os dados pessoais poderão ser partilhados com:

  • prestadores de serviços tecnológicos;
  • plataformas de pagamento;
  • serviços de faturação;
  • entidades legais ou autoridades competentes, quando exigido por lei.

Os dados nunca serão vendidos a terceiros.

8. Segurança dos Dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • perda;
  • acesso não autorizado;
  • alteração;
  • divulgação indevida;
  • destruição.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem direito a:

  • acesso aos seus dados pessoais;
  • retificação de dados incorretos;
  • apagamento dos dados;
  • limitação do tratamento;
  • oposição ao tratamento;
  • portabilidade dos dados;
  • retirada do consentimento, quando aplicável.

Para exercer qualquer destes direitos, deverá contactar-nos através dos meios disponibilizados na plataforma.

10. Cookies

A plataforma poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação e funcionamento do website.

O utilizador poderá configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades da plataforma.

11. Comunicações de Marketing

O envio de comunicações promocionais será realizado apenas mediante consentimento prévio do utilizador, quando legalmente exigido.

O utilizador poderá cancelar a subscrição dessas comunicações a qualquer momento.

12. Ligações Externas

A plataforma poderá conter ligações para websites externos.

Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade ou conteúdos desses websites.

13. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento.

As alterações entram em vigor após a sua publicação na plataforma.

14. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou tratamento de dados pessoais, poderá contactar-nos através dos meios disponibilizados no website.

15. Autoridade de Controlo

O utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

📍 www.cnpd.pt



Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6
4050-225 Porto

Telefone: +351 225 508 349
Email: cicap@cicap.pt
Website: https://www.cicap.pt

Mais informações no Portal do Consumidor:
https://www.consumidor.gov.pt